Dilma tem chances de reverter o impeachment na Justiça?

Dilma tem chances de reverter o impeachment na Justiça? Juristas opinam

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Guilherme Azevedo*

Do UOL, em São Paulo

31/08/201613h43

• Ueslei Marcelino/Reuters
  
  Dilma Rousseff, durante depoimento no plenário do Senado

Uma vez que o Senado decidiu pelo impeachment, a agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ainda dispõe de recursos para tentar reverter a decisão.

Juristas ouvidos pelo UOL apontam três caminhos: solicitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o mérito do caso (se houve ou não crime de responsabilidade); entrar com embargos de declaração, que servem para pedir a revisão de uma decisão; e um pedido liminar de suspensão do processo de impeachment, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), já feito.

A defesa da petista considera o processo de impeachment viciado desde a origem e que se trata de um "golpe", por isso tenta esgotar as alternativas contra o afastamento definitivo.

STF

O recurso para que o STF julgue o mérito da cassação do mandato pelo Congresso Nacional é uma questão polêmica --e cabe ressaltar que Dilma não está sendo julgada na esfera criminal/penal. Segundo os juristas, o processo de impeachment é jurídico, mas também político. Um posicionamento do STF poderia ferir o princípio constitucional da independência entre os três Poderes.

Reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" revelou que a defesa de Dilma Rousseff já preparou duas ações para recorrer ao STF. A equipe do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, ainda estuda a melhor estratégia para entrar com o recurso, que deve ser um mandado de segurança questionando a "justa causa" e "os vícios" do processo.

De acordo com os especialistas, ao STF cabe fundamentalmente fiscalizar que sejam cumpridos o direito de ampla defesa e o rito processual do impeachment, estabelecido na lei 1.079, de 1950.

O Supremo chegou a intervir, determinando qual rito seria obedecido na fase preliminar do processo. Nas duas últimas fases, de pronúncia e de julgamento, as sessões foram presididas pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, conforme estabelece a lei do impeachment.

Pedro Ladeira/ Folhapress

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comanda sessão no Senado

O STF já reconheceu, ainda que sem unanimidade, a prerrogativa do Senado para julgar o caso, ou seja, decidiu que não pode interferir.

Para o jurista e professor Wálter Maierovitch, a defesa de Dilma, comandada por José Eduardo Cardozo, poderá se basear na própria Constituição para exigir que o STF aprecie o caso. Ele cita um dos incisos do artigo 5º da Constituição Federal: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".