Ex-prefeito de Serra do Mel, empresa e sócio são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Serra do Mel, empresa e sócio são condenados por improbidade administrativa

O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o ex-prefeito do Municipal de Serra do Mel, Sílvio Romero de Lucena, a Empresa Telétrica Com. Serviços Elétricos e Telefônicos Ltda. e o seu sócio, José Nilton de Moura, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes em irregularidades na construção de 40 casas populares do Projeto Erradicação de Casa de Taipa naquele município.

Pela sentença, os três denunciados foram condenados no ressarcimento ao erário no valor de R$ 20.399,20, em caráter solidário (quantia a ser paga por cada um dos réus ação), sendo que no caso do ex-prefeito, deve ser observado o limite da herança, já que ele foi representado judicialmente pelo seu espólio. No caso da empresa, além do ressarcimento, deverá arcar com multa civil no valor de R$ 5 mil e quanto ao sócio José Nilton de Moura, este também deverá pagar multa civil de R$ 3 mil.

O Ministério Público narrou nos autos que a Prefeitura Municipal de Serra do Mel, através do ex-prefeito Silvio Romero de Lucena, celebrou Convênio n° 137/98 com a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social SETAS, no valor de R$ 140 mil, com o objetivo de serem construídas 40 unidades habitacionais.

O MP afirmou que a construção das casas foi realizada pela Construtora Telétrica Com. e Serviços Elétricos e Telefônicos Ltda (vencedora do processo licitatório) durante os anos de 1998 e 1999, todavia a Inspetoria de Controle Externo do TCE constatou diversas irregularidades na execução de tal obra, tais como: o pagamento de serviços que não foram realizadas na ordem financeira de R$ 20.399,20; e a ocorrência de modificações nas especificações técnicas das fossas.

Assim, assegura que houve uma conduta ilegal pelo ordenador de despesas, uma vez que foi pago o valor de R$ 20.399,20 por um serviço que não foi prestado ou executado. Alegou que a empresa Telétrica Com. e Serviços Elétricos e Telefônicos Ltda. se beneficiou financeiramente do ato de improbidade administrativa, restando evidente a má-fé desta em não executá-lo integralmente a fim de aumentar a margem da lucratividade do negócio.

Por fim, informou que a Prefeitura Municipal, ao contratar aquela obra, se omitiu em fiscalizar a execução do contrato e, consequentemente, em não perceber que a empresa reduziu a capacidade das fossas de cada casa com o intuito de aumentar o lucro.

Projeto

Da análise dos autos, o magistrado verificou que o Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado Potiguar constatou que “O projeto de Engenharia não foi totalmente executado visto que ocorreram diversas modificações nos quadros orçamentários conforme descrevemos, resultando um total de serviços pagos e não executados de R$ 20.399,20 (vinte mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos)” e que “Ocorreram diversas modificações nas especificações técnicas”.

Ele também ressaltou que, baseado noRelatório de Engenharia n° 120/2000, constante nos autos, houve o pagamento integral da obra, apesar de não ter sido executada integralmente nos moldes previstos no contrato, estando ainda bem especificado no relatório o quantitativo referente ao valor não executado.

“A par de tal contexto, impõe-se concluir que restou provado que, de fato, ocorreu a inexecução parcial da obra nos termos apontados na decisão do TCE e, que os servidores encarregados da fiscalização para fiel execução do contrato, no mínimo, falharam no seu mister”, comentou.

publicado por: http://tenentelaurentinoagora.blogspot.com.br/2015/10/ex-prefeito-de-serra-do-mel-empresa-e.html em 23.10.2015 

COM AJUDA DO CEARÁ, SAFRA DO CAJU DEVE DOBRAR EM 2015

Publicado em 21 de setembro de 2015 por cajunordeste

Foto: CLÁUDIO NORÕES/EMBRAPA/DIVULGAÇÃO

O Estado deve ser responsável pela maior fatia da produção. Segundo a IBGE, o Ceará deve produzir este ano 148 mil toneladas de castanha de caju 64% do resultado nacional esperado.

Produtores de caju estão animados com a perspectiva de bons resultados da safra da fruta em 2015. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê que, este ano, a castanha de caju deverá somar 229 mil toneladas, o que representa um aumento de 113% em relação a 2014. O Ceará deve ser responsável pela maior fatia da produção. Segundo a IBGE, o estado deve produzir este ano 148 mil toneladas de castanha de caju – 64% do resultado nacional esperado.

A expectativa dos produtores cearenses é superar as 51 mil toneladas produzidas no ano passado. A Central de Cooperativas Copacaju possui seis cooperativas ativas, cada uma com cerca de 50 famílias em diferentes municípios. A presidente da entidade, Cleoneide Lima Silva, espera espantar a lembrança de um 2014 fraco. Mudanças no cultivo do cajueiro e a morte de árvores devido à severidade da seca deixaram a matéria-prima mais cara no ano passado, afetando o lucro das cooperativas, e foi preciso terceirizar a produção para poder atender o mercado.

A Copacaju comercializa castanha de caju para supermercados brasileiros e exporta para a Itália, além de fornecer a polpa do pedúnculo (parte carnosa do caju ou pseudo-fruto) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal.

Segundo Cleoneide, a colheita do caju nos pomares deve começar em outubro e a Copacaju já se prepara para fornecer um novo produto a partir do pseudo-fruto: a cajuína. Por meio de um projeto apresentado à Fundação Banco do Brasil, a central conseguiu recursos para a compra de equipamentos para três fábricas da bebida. “Com a chegada da safra – e esperamos que ela seja boa, pois os cajueiros estão bonitos – esperamos que o preço da matéria-prima caia e que tenhamos mais sobras da produção dos cooperados para serem comercializadas.”

Apesar de a safra oficial começar só em outubro, muitos cajueiros já estão frutificando em setembro graças ao cajueiro anão-precoce. Como o próprio nome diz, ele é mais baixo que o cajueiro comum, o que permite a colheita com as mãos. A espécie, que se destaca por frutificar mais cedo e por mais tempo, começou a ser desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na década de 1950 a partir de métodos naturais de melhoramento genético, com o objetivo de atender a diferentes necessidades dos produtores, como melhor adaptação ao clima semiárido e resistência a pragas.

Segundo Francisco Vidal, pesquisador em melhoramento genético do cajueiro da Embrapa Agroindústria Tropical, o cajueiro anão-precoce representa atualmente 18% da área plantada no Ceará, mas sua produtividade já ultrapassa a do cajueiro comum. No ano passado, a espécie foi responsável por um rendimento médio de 271 quilos de castanha por hectare, contra 104 quilos oriundos do cajueiro comum.

Em tempos de seca, o pequeno cajueiro vem se destacando. “Nos tem surpreendido que, nesses anos de irregularidades climáticas, o cajueiro anão-precoce tem proporcionado safra fora de época, aumentando o período de colheita. Se vem uma chuva em um mês fora do período chuvoso, ele começa a rebrotar, floresce e produz numa época em que, normalmente, não era para produzir.”

A tendência, segundo Vidal, é que o cajueiro anão-precoce se expanda não só pela sua capacidade produtiva maior, mas pela melhor qualidade do fruto (castanha) e pela valorização do pseudo-fruto. “Muitos novos plantios estão acontecendo agora porque a comercialização do pseudo-fruto está tomando impulso. Essa possibilidade está motivando os produtores a investir em práticas de produção, dando melhor manejo e se adequando ao sistema de cultivo. Isso também possibilita um aumento na produtividade”, explicou.

A expectativa do pesquisador é confirmada por Cleoneide. Muitos produtores da Copacaju plantaram cajueiros anão-precoces em 2014 e hoje eles já são maioria nos pomares das cooperativas. “Trabalhamos com uma castanha média, que é melhor de beneficiar. E o caju é mais doce, tem mais qualidade”, comparou. (Agência Brasil)

Politica de Serra do Mel-RN

comentário;
O PROGRAMA A VOZ DA SERRA, CRITICA MUITO A ADMINISTRAÇÃO DE FABIO BEZERRA, PREFEITO DE SERRA DO MEL, A POPULAÇÃO DA SERRA DO MEL COMENTA-SE QUE NA PRÓXIMA CHAPA PARA PREFEITO EM 2016 - FABIO BEZERRA prefeito e MANOEL CÂNDIDO vice prefeito - PMDB E PT juntos em 2016.

pergunta; 
CONFIRMADO  ESSA POSIÇÃO E IDEIA COMO FICA OS ELEITORES DO PT NA SERRA DO MEL e a DIREÇÃO DO PROGRAMA A VOZ DA SERRA comandado por CRISPINIANO NETO E RAIMUNDO FELIX?

40 municípios do Piauí tem pessoas doentes por comerem carne de tatu. Contraíram micose pulmonar

sexta-feira, 9 de outubro de 2015 - by TRIBUNA DE BARRAS DO MARATHAOAN

Um total de 40 municípios do Piauí já registrou mais de 100 casos de micose pulmonar, transmitida por um fungo que reside no solo. O fungo fica depositado no tatu, animal silvestre muito consumido e comercializado e que, ao ser capturado por seres humanos, transmite a doença.

“Esses casos são uma mescla, entre o manejo do tatu e escavação de poços tubulares”, explica Fabiano Pessoa, médico veterinário e responsável pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No Piauí, é comum, sobretudo nas estradas no Sul do Estado, o comércio ilegal de caças como o tatu e outros animais silvestres. O manejo e consumo do animal, além de crime ambiental, podem transmitir diversas doenças para os seres humanos.
O Ibama faz um alerta para que a população não consuma carne de tatu, que pode provocar micose pulmonar e, de acordo com pesquisas recentes nos Estados Unidos e Espírito Santo, no Brasil, os bichos são depósitos de microbio transmissor da hanseníase.
Além disso, o tatu ainda é reservatório da Doença de Chagas e de outras verminoses. No Piauí, ainda não há registros comprovados de casos de hanseníase que tenham ligação com o manejo e consumo do tatu.
“Não temos porque não há pesquisas conclusivas nesse campo ainda. Mas estamos fazendo esse alerta, justamente para que possamos nos prevenir para que casos venham acontecer”, diz Fabiano Pessoa.
Uma pesquisa desenvolvida nos Estados Unidos, pelo pesquisador Richard W. Truman, comprovou que cerca de um terço dos casos de hanseníase que aparecem a cada ano no país é resultado do contato com tatus infectados. No Brasil, um estudo semelhante foi realizado no Espírito Santo e mais de 90% dos casos analisados na rede hospitalar no Estado estavam relacionados à manipulação do tatu.
O Ibama alerta ainda sobre a existência de mais de 150 doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa, conhecidas como zoonoses. Pelo menos 70% das doenças infecciosas, como gripe e Aids, podem ser transmitidas de animais para humanos, mas no caso da hanseníase, um aspecto diferenciado é que a transferência do bacilo pode se dá nas duas direções.
Esses animais, quando em seu habitat natural, exercem papel importante no processo de manutenção do equilíbrio ambiental, sendo pequenas as chances de transmissão de suas doenças aos seres humanos. No entanto, quando adquirido do tráfico e levado as residências, o risco de contaminação por inúmeros agentes infecciosos assume níveis elevados, devido ao contato direto entre o ser humano e animal silvestre.
As ações de combate ao tráfico são atividades cotidianas do Ibama, Polícia Ambiental, secretarias de Meio Ambiente e Polícia Rodoviária Federal. Em 2011, foram capturados e entregues voluntariamente 1689 animais. O número é superior ao ano passado, que contabilizou 1335 animais.
Desse total, a grande maioria é de aves (84%), seguidos por répteis e mamíferos. Fabiano Pessoa explica que entre as aves mais comuns estão os papagaios, periquitos, jandaia e pássaros de canto. Entre os répteis, o jabuti é o mais comum e os macacos são os mamíferos mais frequentemente capturados.

(*) Brasil247