sábado, 10 de setembro de 2016

TSE encontra indícios de irregularidade em doações que totalizam R$ 266 milhões

TSE encontra indícios de irregularidade em doações que totalizam R$ 266 milhões

ESTADÃO CONTEÚDO
De Brasília

Levantamento feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de irregularidade em doações que totalizam cerca de R$ 266 milhões. Entre os volumes mais expressivos colocados sob suspeita estão os de doações de pessoas com indícios de falta de capacidade econômica (R$ 168,3 milhões), doações feitas por sócios de empresas que receberam recursos públicos (R$ 66,2 milhões) e doações feitas por grupos (R$ 14,2 milhões), como o caso de 114 funcionários de uma mesma prefeitura que doaram R$ 230 mil para diretório municipal de um partido.
O TSE também identificou doações em que houve cessão temporária de veículos por doador que não é proprietário do veículo - foram 3.028 casos desse tipo, que totalizam R$ 7,1 milhões. No caso de beneficiários do Bolsa Família, o grupo de trabalho que fez um pente fino nas doações encontrou indícios de irregularidades envolvendo 4.630 pessoas atendidas pelo programa - inclusive um beneficiário que doou R$ 67 mil para uma campanha.
O grupo de trabalho também identificou uma produtora de filme com apenas dois funcionários que foi contratada no valor de R$ 100 mil. O caso se enquadra em uma situação de empresas com indícios de falta de capacidade. Ao todo, foram encontrados 241 casos desse tipo, que representam um valor de R$ 2 milhões do total de R$ 266 milhões sob suspeita de irregularidade.
Técnicos encontraram indícios de irregularidades em um de cada três doadores, a partir do cruzamento de informações prestadas pelas campanhas dos candidatos e o banco de dados do governo federal, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob) e o Cadastro Único.
A nova legislação eleitoral não permite mais a possibilidade de doações de empresas para campanhas eleitorais. No caso das pessoas físicas, a doação é limitada a 10% dos rendimentos brutos conforme declaração do imposto de renda do doador referente ao ano anterior à eleição.
Mesmo assim, há 21.072 pessoas que fizeram doações significativas, ainda que haja indícios de falta de capacidade econômica. Dez pessoas, por exemplo, doaram mais de R$ 1 milhão, mas a renda conhecida não é compatível com o valor doado. Um outro doador contribuiu para uma campanha com R$ 93 mil, porém sua última renda conhecida é do ano de 2010, o que acendeu o "sinal amarelo" quanto a uma eventual irregularidade.
Também chamou a atenção dos técnicos o fato de sócios de empresas que recebem recursos públicos terem feito doações expressivas, com gestores de recursos públicos realizando doações de valores superiores a R$ 1 milhão. O valor de doações que se enquadram nesse tipo de caso chega a R$ 66,2 milhões.
Os nomes dos doadores e beneficiários não serão divulgados pelo TSE.

Pente-fino

Nesta quinta-feira (8), o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, formalizaram uma parceria para aprofundar a verificação de irregularidades nas contas.
A Receita receberá uma lista completa de candidatos, fornecedores, partidos políticos e prestadores de serviços que entraram na mira do TCU e do TSE depois de serem identificados indícios de irregularidade.
"Depois das eleições, imaginamos que podemos fazer um balanço rigoroso da situação. É necessário que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas", disse Gilmar Mendes.
Uma fonte ouvida pela reportagem acredita que o banco de dados da Receita Federal fortalecerá a operação pente-fino, já que as informações do órgão são robustas, mais completas e constantemente atualizadas - no caso do Sisob, por exemplo, há a possibilidade de um homônimo ter sido registrado como morto.
O TSE já repassou as informações coletadas ao Ministério Público Eleitoral e aos juízes eleitorais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, elas podem eventualmente levar à impugnação de candidaturas.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Potencial de crescimento na América do Sul é destaque em evento sobre nozes e castanhas

Potencial de crescimento na América do Sul é destaque em evento sobre nozes e castanhas

São Paulo – O V Encontro Brasileiro e I Encontro Latino-Americano de Nozes e Castanhas, realizado nesta nesta segunda-feira (29) na Fiesp, teve como primeiro painel “Potencial do Mercado Latino Americano”.Ricardo Engelmann, da Engelmann & Cia S.R.L, falou sobre a experiência da Argentina na produção de nozes e castanhas. Faltam dados confiáveis sobre a produção no país, esclareceu no início de sua apresentação.
Produção anual de nozes com casca na Argentina, de 15.000 toneladas, representa forte crescimento em relação às 10.000 toneladas produzidas em 2008. São exportadas 3.000 toneladas por ano, total que praticamente dobrou nos últimos três anos. De amêndoas, são 1.000 a 1.500 toneladas (sem casca) por ano, e há a importação de perto de 2.500 toneladas.
No consumo, o primeiro item são as nozes, seguidas pelas amêndoas (juntas, respondem por 80% do consumo) e pela castanha de caju. São 10.000 toneladas de frutas secas sem casca por ano no país. Importam principalmente do Brasil a castanha de caju. Ressaltou que o novo governo derrubou barreiras a sua importação.
Macadâmia, importada pela primeira vez em 2009, ainda não é muito conhecida nem por produtores. Pistache deve continuar crescendo, e já tem 1.000 hectares plantados.
Para a noz pecan, que considera de grande potencial, há 6.000 hectares plantados, dos quais 25% em produção, de cerca de 900 toneladas por ano.
Santiago Maldonado, da Biko, apresentou dados sobre o Equador. O país está em transição, explicou. A área plantada de macadâmia caiu de 250 para 150 hectares, com produção em queda de 20.000 toneladas em kernel para 19.000. Problemas com o prazo de investimento e com a concorrência do cacau levaram à diminuição. Ressaltou que houve ganhos de produtividade, que há novos produtores pequenos entrando no mercado e que a demanda é maior que a produção. E está em crescimento, graças ao maior conhecimento das pessoas a respeito de seus benefícios.
A tarifa de 45% para importação de frutas secas (válida até 2017) e a cobrança de 5% de imposto sobre saída de capital desestimulam o investimento.
Beatriz Camargo, responsável pelo mercado latino-americano da Green & Gold, que representa produtores de macadâmia, e diretora da Divisão de Nozes e Castanhas da Fiesp, mostrou dados da produção brasileira, liderada por castanha de caju (33.000 toneladas), seguida pela castanha-do-pará (3.465 toneladas), macadâmia (1.500 toneladas), pecan (1.400) e baru (100). Ressaltou que se espera a plantação adicional de 500 hectares por ano de macadâmia e de pecan, o que deve levar a mudanças no share nos próximos anos.
Em 2015 a exportação foi de US$ 153 milhões, contra importação de US$ 136 milhões.
Camargo falou sobre os mercados potenciais para os produtos, entre eles o dos mixes de castanhas, seguindo a tendência dos EUA. Crescimento de lojas especializadas, com produtos visando à saúde, incentivam o consumo de nozes. Problema provocado pela crise é a redução da renda da classe média, explicou.
Além do consumo pela indústria, produtos com nozes atraem consumidores em busca de saúde. Potencial também em cosméticos. Para exemplificar, exibiu uma diversidade de produtos com nozes e castanhas lançados em 2015, de leite de castanhas a panetones.
José Agustín Ribera, da Cadexnor, explicou que a Bolívia é um dos países que têm a presença natural da castanha-do-brasil. Norte do país tem mais de 100.000 km² de terras propícias à castanha, disse. Substituiu o látex e ganhou importância socioeconômica na Bolívia, que é o maior exportador do produto no mundo. Ela representa 75% da atividade econômica do Norte do país. Ressaltou também a importância da produção para a população indígena e camponesa da Bolívia. E destacou a importância para o ambiente da produção, porque as árvores são protegidas.
A Inglaterra (32% das vendas) e os Estados Unidos (31%) lideram entre os importadores do produto boliviano. Nos últimos cinco anos (2011 a 2015) houve salto de US$ 148 milhões para US$ 192 milhões no valor exportado.
Ribera disse que a Bolívia procura parceiros para a venda fracionada, de modo a aumentar o valor do produto vendido (de US$ 0,0009 por grama para US$ 0,0027). A diferença de valor seria de US$ 308 milhões por ano. Defende a união de produtores para lançar itens como barras enriquecidas com castanhas e mixes de castanhas, para maior valor agregado. Ribera também revelou que o país terá em 2017 evento para comemorar o ano internacional da castanha.
Patrício Queiroz, diretor da Promoex, conduziu o painel e destacou que o mercado é pulsante, crescente e estimulante, à espera de um impulso.
Siegfred Von Gehr, diretor e embaixador do INC para o Chile, disse que é claro que em seu país, tendo há muitos anos economia estável e previsível, possibilitou o investimento agrícola, necessariamente de longo prazo. A entrada da China no mercado internacional, com o grande aumento do poder aquisitivo de sua classe média, também provocou aumento da demanda. O país é visado por quem planta no Chile. Outro fator importante é o grande número de acordos comerciais firmados pelo Chile, que exporta para países que representam 84% do PIB mundial.
Fonte: Fiesp 

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Dilma tem chances de reverter o impeachment na Justiça?

Dilma tem chances de reverter o impeachment na Justiça? Juristas opinam

Guilherme Azevedo*
Do UOL, em São Paulo

Dilma diz impeachment é segundo golpe de estado que enfrenta na vida

31/08/2016 15h31 - Atualizado em 31/08/2016 16h29

Dilma diz impeachment é segundo 



golpe 



de estado que enfrenta na vida



Senado aprovou nesta quarta, por 61 a 20, afastamento definitivo da petista.
Dilma fez pronunciamento a jornalista no Alvorada após decisão de senadores

Em seu primeiro pronunciamento após a aprovação do impeachment pelo Senado, a agora ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (31) que a decisão dos senadores é o segundo golpe de estado que enfrenta na vida. A petista disse ainda que os senadores que votaram pelo seu afastamento definitivo rasgaram a Constituição e consumaram um golpe parlamentar.
"É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo." Leia ao final desta reportagem a íntegra do discurso de Dilma.
A petista comparou ainda a decisão do Senado a uma "eleição indireta" que substitui o resultado das eleições de 2014, em que ela foi reeleita. E afirmou que irá "recorrer em todas as instâncias possíveis" contra o impeachment.
"Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.", disse.
Dilma fez o pronunciamento no Palácio da Alvorada, em Brasília, ao lado de um grupo de aliados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também acompanharam o discurso cerca de 30 manifestantes contrários ao impeachment que protestavam em frente ao Alvorada e que foram autorizados a entrar.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.
Corruptos investigados
Em seu pronunciamento, Dilma também disse que, com seu impeachment, "políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça" junto aos "derrotados nas últimas quatro eleições" assumem o poder.
"Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados."
Dilma também afirmou que o impeachment interrompe o "projeto nacional progressista, inclusivo e democrático" que ela representa e que isso está sendo feito por uma "poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal."
"O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido."
"O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência", afirmou a petista.
A ex-presidente Dilma Rousseff faz pronunciamento no Palácio da Alvorada, em Brasília, após ter seu mandato cassado em votação pelo Senado Federal (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Em uma fala que durou 12 minutos, Dilma afirmou que se dirigia, principalmente, aos brasileiros que, durante os governos dela e de Lula, "superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados."
Em seguida, a agora ex-presidente declarou que a descrença e a mágoa, "que nos atingem em momentos como esse", são "péssimas conselheiras" e pediu aos brasileiros: "Não desistam da luta".
Ao lado de aliados, Dilma foi enfática: "Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer."
"Quando o presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso país", afirmou.
A petista ainda frisou que "esta história não acaba assim", por estar "certa" de que "a interrupção deste processo pelo golpe de Estado não é definitiva."
"Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano. Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia", afirmou.
Pós-presidência
Dilma ainda afirmou que deixa a Presidência da República "como entrou". "Sem ter incorrido em qualquer ato ilícito, sem ter traído qualquer de meus compromissos, com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil."
Não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.
Dilma Rousseff
Em seu pronunciamento, Dilma disse também ter dado "o melhor" de sua capacidade, por não ter "fugido" das responsabilidades.
"Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles", acrescentou, em uma referência aos senadores que votaram pelo impeachment.
"Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer 'até daqui a pouco'", concluiu.
Dilma, então, deixou o Salão de Mármore do Palácio da Alvorada e seguiu para outro salão do palácio.
Leia a íntegra do discurso de Dilma após a aprovação do impeachment pelo Senado:
Ao cumprimentar o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.

Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.

É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.

Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.

Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.

O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.
Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.

Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.

A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.

Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.

Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.

Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.

Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.

Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.

Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.

Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.

Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:

"Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta."

Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Piora opinião da população em relação às medidas do governo Temer


29 de agosto de 2016 - 12h51 

Piora opinião da população em relação às medidas do governo Temer


Piora opinião da população em relação às medidas do governo TemerPiora opinião da população em relação às medidas do governo Temer
A pesquisa, feita entre 30 de julho e 9 de agosto, com 1.200 entrevistas presenciais em 72 cidades brasileiras, faz parte do estudo Pulso Brasil, realizado pela empresa independente Ipsos.

O levantamento, que examinou a aprovação e desaprovação do presidente interino em dez temas, revela que a avaliação negativa subiu em todos os itens analisados em agosto ante julho. O estudo aponta também que diminuiu o índice de desconhecimento sobre Temer.

Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs no Brasil, avalia que “o barômetro político” de Temer mostra que “sua imagem está consolidada em patamares bastante negativos”.

“Os crescentes índices de desaprovação quanto à sua atuação frente aos principais temas da agenda do país, como combate à inflação ou reforma da previdência, são nada mais do que uma demonstração de insatisfação geral quanto ao seu trabalho até aqui. Temer nunca ocupara um cargo no Executivo e, baseado nesses três meses de gestão interina, os dados mostram que sua atuação ainda não foi aprovada pela população”, apontou Cersosimo.



Aumenta avaliação negativa
As avaliações do governo federal tiveram variações dentro da margem: 49% disseram em agosto achar a administração federal ruim ou péssima ante 48% em julho; 31% classificaram como regular ante 29% no mês anterior; e 8% afirmaram achar a administração ótima ou boa, ante 7% em julho. Já percentual dos que não sabem ou não responderam recuou, de 16% para 12%.



Desaprovado por 68%
Apesar da alta no índice negativo, a desaprovação de Temer no mês se manteve em 68%. A aprovação subiu dois pontos, está em 21%. O índice dos que não conhecem o presidente interino o suficiente para responder recuou de 13% para 11%. A margem de erro é de três pontos percentuais.

O estudo completo pode ser acessado aqui.


Do Portal Vermelho, com informações da Assessoria Ipsos

ZEZILHO, vereador Serra do Mel

Este é ZEZEILHO 13 candidato a vereador, 2016


Ditadura: PSDB quer aprovar lei que proíbe manifestações até de professores

Ditadura: PSDB quer aprovar lei que proíbe manifestações até de professores

Segundo o site do Senado, consta na pauta do Plenário nesta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o terrorismo.
A proposta define a prática como qualquer ato que provoque terror social ou generalizado expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito.
As penas variam de 12 a 30 anos de prisão
Não há, porém, acordo sobre o texto final. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que buscaria até a terça-feira (20/10/2015) um entendimento para a votação do projeto.
O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), quer retirar da proposta o parágrafo que impede a aplicação da lei nos casos de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.
Ou seja, se o impedimento for retirado da lei, conforme deseja o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), vice de Aécio Neves (PSDB-MG) na campanha presidencial em 2014, as pessoas poderão ser presas por até 30 anos se participarem de “manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.
Com isso, por exemplo, os professores que participaram nas manifestações contra o governo do Beto Richa (PSDB-PR) no Paraná poderiam pegar até 30 anos de prisão. Tá bom pra você? Gostou dessa? É o jeito PSDB de governar.
Tá duvidando? Acesse a matéria no site do Senado Federal e confira!
Mas o que é ruim pode ser pior ainda…
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) adverte que “o parágrafo que impede a aplicação da lei nos casos de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional” poderá ser um “salvo-conduto” para grupos ligados ao governo que ameaçam ir às ruas no caso de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Ou seja, o PSDB quer aplicar um golpe paraguaio, ao tentar o impeachment de Dilma com a justificativa que ela praticou as peladas fiscais em 2015, sendo que as suas contas de 2015 ainda nem foram julgadas, pois o TCU julgou e desaprovou as contas do mandato anterior. Nem preciso lembrar que 2015 ainda nem terminiu. Pois é, então eles aplicam o golpe e quer proibir o povo brasileiro de se manifestar, caso o golpe paraguaio tenha sucesso.
Agora eu pergunto é respondo:
E se Dilma sofrer o impeachment? O povo não poderá fazer manifestações.
E se o PSDB assumir o governo e fizer merd@? Ninguém poderá fazer manifestações.
Isso não é ditadura? É sim…
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou que, sem essa ressalva, as manifestações de rua poderão ser criminalizadas. Segundo o senador, o texto “é de uma generalização total“. Randolfe disse que a Constituição não aceita flexibilização do que é liberdade de manifestação. Ele também se mostrou preocupado com a possibilidade de variadas interpretações, por parte da Justiça, do que pode ser terrorismo.
— O juiz pode achar que a manifestação do trabalhador é um direito legítimo ou pode achar que pode ser, de fato, enquadrado como crime de terrorismo — alertou Randolfe Rodrigues.
E eu que sempre escutei que o governo do PT transformaria o Brasil em uma ditadura comunista. Mas pelo visto, é o PSDB quem está tentando fazer isso com o povo brasileiros.
publicada: http://www.netcina.com.br/2015/10/ditadura-psdb-quer-aprovar-lei-que-proibe-manifestacoes-ate-de-professores.html

domingo, 7 de agosto de 2016

Assessor de Teori que assinou manifesto pró-Lula pede exoneração

Assessor de Teori que assinou manifesto pró-Lula pede exoneração

Alan Marques/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL 22.06.2016 O ministro Teori Zavascki participa de reunião do Supremo. Sessão do STF, onde os ministros do tribunal vão decidir se instauram nova ação penal contra o presidente afastado da Câmara. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki
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Um dia após endossar um manifesto em defesa da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva derecorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU(Organização das Nações Unidas) contra o juiz Sergio Moro, Manoel Lauro Volkmer de Castilho pediu exoneração do cargo que ocupava no gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
Castilho é assessor técnico do ministro e ocupava cargo comissionado no Supremo desde novembro de 2014. Desembargador aposentado do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4a Região, ele também é casado com a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho.
Teori afirmou que o assessor não atuava na área criminal, portanto, não trabalhava com processos da Lava Jato, mas que é preciso garantir a isenção do gabinete. O ministro reconheceu o desgaste com a participação do assessor no texto que apontou que Lula "é alvo das elites e a oligarquia, inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder que iniciaram uma verdadeira caçada ao petista com o apoio da grande mídia".
"É uma figura fora de série, um profissional de altíssimo nível, eu compreendo as razões pelas quais ele assinou esse manifesto. Ele foi consultor-geral da união, mas para evitar constrangimento ele tomou a iniciativa de pedir exoneração do cargo e eu aceitei", explicou o ministro.
"Eu acho que o problema que tem é que não se pode separar a figura das convicções pessoais dele, inclusive tendo servido como consultor-gral da união, com o atual cargo que ele ocupa, trabalhando no Supremo, em gabinete. O conteúdo do documento pode aparentemente fazer com que se façam leituras incompatíveis. Ele percebeu isso e tomou a iniciativa", emendou.
"Para todos os efeitos, o importante não é só ser, mas parecer", completou.
Teori não quis comentar o teor político do manifesto. "Esse assunto não é comigo. Eu já tenho problemas para resolver. Vou resolver os meus problemas", afirmou.
O ministro também desconversou sobre a decisão da defesa de Lula de recorrer à ONU.
"Eu não vou me manifestar sobre esse assunto, porque realmente acho que é impertinente eu me manifestar. Eu vou continuar seguindo meu modelo de trabalho. Vou procurar resolver os problemas de maneira muito clara. As minhas decisões são decisões que procuro fazer para que todas as pessoas entendam os fundamentos que eu adoto", disse.
"Vou decidir claramente, de uma maneira aberta. Aquilo que é possível publicar vocês sempre vão ter acesso, como sempre tiveram. Agora sobre outros assuntos eu prefiro não me manifestar porque cada macaco no seu galho", disse.
NOTA DE APOIO A LULA
A assinatura do assessor de Zavascki se junta a mais de 200 que corroboram a nota direcionada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Entre os apoiadores do documento também estão o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o ex-conselheiro do CNJ Marcelo Neves, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ, e o subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos.
O texto afirma que "embora tenha deixado a Presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente", diz o texto.
Segundo a nota, preconceito e discriminação explicam a perseguição ao petista. "Porque ele é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque bebe cachaça; porque fez um governo preferencialmente para as classes mais baixas e vulneráveis; porque retirou da invisibilidade milhões de brasileiros etc.", diz.
"Fosse Luiz Inácio Lula da Silva um homem de posses, sulista, 'doutor', poliglota, bebesse vinho e tivesse governado para os poucos que detêm o poder e o capital em detrimento dos que lutam sofregamente para ter o mínimo necessário para uma vida com dignidade, certamente a história seria outra. Grande parte daqueles que rejeitam Lula o fazem pelo que ele representa e pelo que ele simboliza."
A presidência do Supremo informou que não tomou conhecimento do documento.
A decisão de levar o caso à ONU provocou polêmica no campo jurídico. O ministro do STF Gilmar Mendes classificou a movimentação como uma ação política.
ARGUMENTOS
Para a defesa do ex-presidente, Moro antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento enviados ao STF. Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que está sendo desrespeitado com as atitudes do juiz.
A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos para atuar no caso. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato. "Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só."
Segundo a defesa, é a primeira vez que um brasileiro recorre a essa instância para questionar as instituições do país.
Os advogados de Lula dizem que Moro é incentivado a disputar a eleição presidencial de 2018 e que pode barrar a candidatura do petista o condenando em um processo judicial.